INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 089, DE 08 DE JULHO DE 2019

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 38.3 – CARVÃO VEGETAL, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 15 de Julho de 2019.

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 00089, de 08 de Julho de 2019

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: MADEIRA, CARVÃO VEGETAL E OBRAS DE MADEIRAS Subgrupo: CARVÃO VEGETAL
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
38.3.1	UN	CARVÃO DE BABAÇU Kg	0,75	00089/2019	15/07/2019
38.3.1	UN	CARVÃO DE BABAÇU m3	165,00	00089/2019	15/07/2019
38.3.2	UN	CARVÃO VEGETAL Kg	2,70	00089/2019	15/07/2019
38.3.2	UN	CARVÃO VEGETAL m3	158,00	00089/2019	15/07/2019
38.3.2	UN	CARVÃO VEGETAL T	555,00	00089/2019	15/07/2019
38.3.2	UN	CARVÃO VEGETAL Saco de 2,8 kg	6,90	00089/2019	15/07/2019
38.3.2	UN	CARVÃO VEGETAL Saco de 3 kg	6,95	00089/2019	15/07/2019
38.3.2	UN	CARVÃO VEGETAL Saco de 4,5 kg	11,75	00089/2019	15/07/2019
38.3.2	UN	CARVÃO VEGETAL Saco de 5 kg	12,20	00089/2019	15/07/2019

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

MADEIRA, CARVÃO VEGETAL E OBRAS DE MADEIRAS
CARVÃO VEGETAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 089, DE 08 DE JULHO DE 2019

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.