DOE de 30/11/2017
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços – Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 1.7- MUARES, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2° Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços – Boletim Informativo desta Instrução.
Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Dezembro de 2017
ALESSANDRO RAMOS MARQUES
Superintendente de Administração Tributária
BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 00077, de 28 de Novembro de 2017
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Grupo: ANIMAIS VIVOS |
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| ITEM | UN | DISCRIMINAÇÃO | VALOR | ÚLT. ALTERAÇÃO | |
| I.N. | VIGÊNCIA | ||||
| 1.7.5 | CB |
MUAR MACHO Esporte |
4500,00 | 00077/2017 | 01/12/2017 |
| 1.7.5 | CB |
MUAR MACHO Custeio |
1578,00 | 00077/2017 | 01/12/2017 |
| 1.7.5 | CB |
MUAR MACHO Cria |
1185,00 | 00077/2017 | 01/12/2017 |
| 1.7.5 | CB |
MUAR MACHO Abate |
586,00 | 00077/2017 | 01/12/2017 |
| 1.7.6 | CB |
MUAR FÊMEA Esporte |
4900,00 | 00077/2017 | 01/12/2017 |
| 1.7.6 | CB |
MUAR FÊMEA Custeio |
2050,00 | 00077/2017 | 01/12/2017 |
| 1.7.6 | CB |
MUAR FÊMEA Cria |
1000,00 | 00077/2017 | 01/12/2017 |
| 1.7.6 | CB |
MUAR FÊMEA Abate |
500,00 | 00077/2017 | 01/12/2017 |