INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 066, DE 17 DE MAIO DE 2019

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2°da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 22.25 – CHAMPAGNE, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 27 de Maio de 2019.

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 00066, DE 17 DE MAIO DE 2019

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES Subgrupo: CHAMPAGNE
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
22.25.1	UN	CHAMPAGNE ATÉ 3000 ML Outras Marcas até 3000 ml	4042,50	00066/2019	27/05/2019
22.25.1	UN	CHAMPAGNE ATÉ 3000 ML Armand de Brignac Brut Gold 750 ml	3850,00	00066/2019	27/05/2019
22.25.1	UN	CHAMPAGNE ATÉ 3000 ML Dom Pérignon Brut 750 ml	1009,81	00066/2019	27/05/2019
22.25.1	UN	CHAMPAGNE ATÉ 3000 ML G.H. Mumm Cordon Rouge Brut 750 ml	81,19	00066/2019	27/05/2019
22.25.1	UN	CHAMPAGNE ATÉ 3000 ML Moët & Chandon Brut 750 ml	298,19	00066/2019	27/05/2019
22.25.1	UN	CHAMPAGNE ATÉ 3000 ML Moet Chandon Ice 750 ml	378,29	00066/2019	27/05/2019
22.25.1	UN	CHAMPAGNE ATÉ 3000 ML Moet Chandon Néctar Imperial 750 ml	381,98	00066/2019	27/05/2019
22.25.1	UN	CHAMPAGNE ATÉ 3000 ML Taittinger Prestiger Rosé 750 ml	207,50	00066/2019	27/05/2019
22.25.1	UN	CHAMPAGNE ATÉ 3000 ML Taittinger Réserve Brut 750 ml	260,82	00066/2019	27/05/2019
22.25.1	UN	CHAMPAGNE ATÉ 3000 ML Veuve Clicquot Brut 750 ml	371,55	00066/2019	27/05/2019
22.25.1	UN	CHAMPAGNE ATÉ 3000 ML Veuve Clicquot Ponsardine 750 ml	408,79	00066/2019	27/05/2019
22.25.1	UN	CHAMPAGNE ATÉ 3000 ML Veuve Clicquot Rosé Brut 750 ml	434,00	00066/2019	27/05/2019

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
CHAMPAGNE

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 066, DE 17 DE MAIO DE 2019

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.