INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 062, DE 17 DE MAIO DE 2019

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2°da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 22.22 – TEQUILA, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 27 de Maio de 2019.

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 00062, DE 17 DE MAIO DE 2019

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES Subgrupo: TEQUILA
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
22.22.1	UN	TEQUILA ATÉ 1000 ML Outras Marcas até 1000 ml	398,85	00062/2019	27/05/2019
22.22.1	UN	TEQUILA ATÉ 1000 ML 1800 Essential 750 ml	179,90	00062/2019	27/05/2019
22.22.1	UN	TEQUILA ATÉ 1000 ML 1800 Silver 750 ml	169,90	00062/2019	27/05/2019
22.22.1	UN	TEQUILA ATÉ 1000 ML Cazadores Blanco 750 ml	129,90	00062/2019	27/05/2019
22.22.1	UN	TEQUILA ATÉ 1000 ML Cazadores Reposado 750 ml	155,39	00062/2019	27/05/2019
22.22.1	UN	TEQUILA ATÉ 1000 ML Espolón Blanco 750 ml	119,90	00062/2019	27/05/2019
22.22.1	UN	TEQUILA ATÉ 1000 ML José Cuervo Black 750 ml	100,70	00062/2019	27/05/2019
22.22.1	UN	TEQUILA ATÉ 1000 ML José Cuervo Ouro 375 ml	79,00	00062/2019	27/05/2019
22.22.1	UN	TEQUILA ATÉ 1000 ML José Cuervo Ouro 750 ml	116,03	00062/2019	27/05/2019
22.22.1	UN	TEQUILA ATÉ 1000 ML José Cuervo Prata 750 ml	111,20	00062/2019	27/05/2019
22.22.1	UN	TEQUILA ATÉ 1000 ML José Cuervo Rolling Stones Silver 750 ml	110,78	00062/2019	27/05/2019
22.22.1	UN	TEQUILA ATÉ 1000 ML José Cuervo Tradicional 695 ml	126,35	00062/2019	27/05/2019
22.22.1	UN	TEQUILA ATÉ 1000 ML La Tilica Blanco 750 ml	379,90	00062/2019	27/05/2019
22.22.1	UN	TEQUILA ATÉ 1000 ML Sauza Gold 750 ml	86,68	00062/2019	27/05/2019
22.22.1	UN	TEQUILA ATÉ 1000 ML Sauza Hornitos Reposado 750 ml	115,71	00062/2019	27/05/2019
22.22.1	UN	TEQUILA ATÉ 1000 ML Sauza Silver 750 ml	88,67	00062/2019	27/05/2019

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
TEQUILA

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 062, DE 17 DE MAIO DE 2019

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.