INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 049, DE 04 DE ABRIL DE 2019

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no Art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 2.2 – BOVINOS , na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 15 de Abril de 2019.

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 049, DE 04 DE ABRIL DE 2019

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: CARNES E MIUDEZAS Subgrupo: BOVINOS
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
2.2.1	KG	BANDA CASADA – BOI	11,00	00049/2019	15/04/2019
2.2.2	KG	BANDA CASADA – VACA	10,25	00049/2019	15/04/2019
2.2.10	KG	FÍGADO BOVINO	11,00	00049/2019	15/04/2019
2.2.14	KG	PONTA DA AGULHA	9,75	00049/2019	15/04/2019
2.2.16	KG	QUARTO DIANTEIRO – BOI	10,00	00049/2019	15/04/2019
2.2.17	KG	QUARTO DIANTEIRO – VACA	9,45	00049/2019	15/04/2019
2.2.18	KG	QUARTO TRASEIRO – BOI	12,60	00049/2019	15/04/2019
2.2.19	KG	QUARTO TRASEIRO – VACA	11,95	00049/2019	15/04/2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 049, DE 04 DE ABRIL DE 2019

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.