INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 045, DE 28 DE ABRIL DE 2020

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no Art. 2°, da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 22.19 – GIN, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Maio de 2020.

HELDER FRANCISCO DOS SANTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 045, de 28 de Abril de 2020

BOLETIM INFORMATIVO
LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES Subgrupo: GIN
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
22.19.1	UN	GIN ATÉ 1000 ML Outras Marcas até 1000 ml	143,1	00045/2020	01.05.2020
22.19.1	UN	GIN ATÉ 1000 ML Gordons 750 ml	87,87	00045/2020	01.05.2020
22.19.1	UN	GIN ATÉ 1000 ML Seager’s 980 ml	65,00	00045/2020	01.05.2020
22.19.1	UN	GIN ATÉ 1000 ML Tanqueray Dry 750 ml	133,33	00045/2020	01.05.2020
22.19.1	UN	GIN ATÉ 1000 ML Valverde 980 ml	29,9	00045/2020	01.05.2020
22.19.1	UN	GIN ATÉ 1000 ML Rocks 995 ml	25,00	00045/2020	01.05.2020
22.19.1	UN	GIN ATÉ 1000 ML Intencion 900 ml	13,9	00045/2020	01.05.2020
22.19.1	UN	GIN ATÉ 1000 ML Intencion Strawberry 900 ml	13,5	00045/2020	01.05.2020

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 045, DE 28 DE ABRIL DE 2020

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.