INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 040, DE 26 DE MARÇO DE 2020

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 11.4 – SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Abril de 2020

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 00040, de 26 de Março de 2020.

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLA Subgrupo: SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N	VIGÊNCIA
11.4.1	KG	AMÊNDOA DE BABAÇÚ	1,50	00040/2020	01/04/2020
11.4.13	KG	SEMENTE DE SOJA CERTIFICADA	6,40	00040/2020	01/04/2020
11.4.14	SC	SEMENTE DE SOJA CERTIFICADA – 60 KG	259,00	00040/2020	01/04/2020
11.4.15	KG	SEMENTE DE SOJA FISCALIZADA	5,30	00040/2020	01/04/2020
11.4.16	SC	SEMENTE DE SOJA FISCALIZADA – 60 KG	282,50	00040/2020	01/04/2020
11.4.63	KG	SEMENTE GENÉTICA Andropogon	9,00	00040/2020	01/04/2020
11.4.63	KG	SEMENTE GENÉTICA Braquiária	13,00	00040/2020	01/04/2020
11.4.63	KG	SEMENTE GENÉTICA Braquiária brizantha	14,30	00040/2020	01/04/2020
11.4.63	KG	SEMENTE GENÉTICA Braquiária decumbens	11,35	00040/2020	01/04/2020
11.4.63	KG	SEMENTE GENÉTICA Braquiária híbrida	13,00	00040/2020	01/04/2020
11.4.63	KG	SEMENTE GENÉTICA Braquiária humidicola	31,70	00040/2020	01/04/2020
11.4.63	KG	SEMENTE GENÉTICA Panicum	10,85	00040/2020	01/04/2020
11.4.64	KG	SEMENTE BÁSICA Andropogon	5,15	00040/2020	01/04/2020
11.4.64	KG	SEMENTE BÁSICA Braquiária	7,50	00040/2020	01/04/2020
11.4.64	KG	SEMENTE BÁSICA Braquiária brizantha	14,00	00040/2020	01/04/2020
11.4.64	KG	SEMENTE BÁSICA Braquiária decumbens	13,00	00040/2020	01/04/2020
11.4.64	KG	SEMENTE BÁSICA Braquiária híbrida	22,30	00040/2020	01/04/2020
11.4.64	KG	SEMENTE BÁSICA Braquiária humidicola	28,30	00040/2020	01/04/2020
11.4.64	KG	SEMENTE BÁSICA Panicum	8,70	00040/2020	01/04/2020
11.4.65	KG	SEMENTE CERTIFICADA DE 1ª GERAÇÃO – C1 Andropogon	9,60	00040/2020	01/04/2020
11.4.65	KG	SEMENTE CERTIFICADA DE 1ª GERAÇÃO – C1 Braquiária	15,20	00040/2020	01/04/2020
11.4.65	KG	SEMENTE CERTIFICADA DE 1ª GERAÇÃO – C1 Braquiária brizantha	13,80	00040/2020	01/04/2020
11.4.65	KG	SEMENTE CERTIFICADA DE 1ª GERAÇÃO – C1 Braquiária decumbens	17,00	00040/2020	01/04/2020
11.4.65	KG	SEMENTE CERTIFICADA DE 1ª GERAÇÃO – C1 Braquiária híbrida	25,00	00040/2020	01/04/2020
11.4.65	KG	SEMENTE CERTIFICADA DE 1ª GERAÇÃO – C1 Braquiária humidicola	28,85	00040/2020	01/04/2020
11.4.65	KG	SEMENTE CERTIFICADA DE 1ª GERAÇÃO – C1 Panicum	17,20	00040/2020	01/04/2020
11.4.66	KG	SEMENTE CERTIFICADA DE 2ª GERAÇÃO – C2 Andropogon	9,00	00040/2020	01/04/2020
11.4.66	KG	SEMENTE CERTIFICADA DE 2ª GERAÇÃO – C2 Braquiária	11,35	00040/2020	01/04/2020
11.4.66	KG	SEMENTE CERTIFICADA DE 2ª GERAÇÃO – C2 Braquiária brizantha	9,15	00040/2020	01/04/2020
11.4.66	KG	SEMENTE CERTIFICADA DE 2ª GERAÇÃO – C2 Braquiária decumbens	12,10	00040/2020	01/04/2020
11.4.66	KG	SEMENTE CERTIFICADA DE 2ª GERAÇÃO – C2 Braquiária híbrida	23,60	00040/2020	01/04/2020
11.4.66	KG	SEMENTE CERTIFICADA DE 2ª GERAÇÃO – C2 Braquiária humidicola	28,15	00040/2020	01/04/2020
11.4.66	KG	SEMENTE CERTIFICADA DE 2ª GERAÇÃO – C2 Panicum	13,00	00040/2020	01/04/2020
11.4.67	KG	SEMENTE NÃO CERTIFICADA DE 1ª GERAÇÃO – S1 Andropogon	7,75	00040/2020	01/04/2020
11.4.67	KG	SEMENTE NÃO CERTIFICADA DE 1ª GERAÇÃO – S1 Braquiária	9,50	00040/2020	01/04/2020
11.4.67	KG	SEMENTE NÃO CERTIFICADA DE 1ª GERAÇÃO – S1 Braquiária brizantha	7,25	00040/2020	01/04/2020
11.4.67	KG	SEMENTE NÃO CERTIFICADA DE 1ª GERAÇÃO – S1 Braquiária decumbens	8,50	00040/2020	01/04/2020
11.4.67	KG	SEMENTE NÃO CERTIFICADA DE 1ª GERAÇÃO – S1 Braquiária híbrida	17,65	00040/2020	01/04/2020
11.4.67	KG	SEMENTE NÃO CERTIFICADA DE 1ª GERAÇÃO – S1 Braquiária humidicola	18,25	00040/2020	01/04/2020
11.4.67	KG	SEMENTE NÃO CERTIFICADA DE 1ª GERAÇÃO – S1 Panicum	9,80	00040/2020	01/04/2020
11.4.68	KG	SEMENTE NÃO CERTIFICADA DE 2ª GERAÇÃO – S2 Andropogon	5,80	00040/2020	01/04/2020
11.4.68	KG	SEMENTE NÃO CERTIFICADA DE 2ª GERAÇÃO – S2 Braquiária	9,10	00040/2020	01/04/2020
11.4.68	KG	SEMENTE NÃO CERTIFICADA DE 2ª GERAÇÃO – S2 Braquiária brizantha	7,96	00040/2020	01/04/2020
11.4.68	KG	SEMENTE NÃO CERTIFICADA DE 2ª GERAÇÃO – S2 Braquiária decumbens	6,70	00040/2020	01/04/2020
11.4.68	KG	SEMENTE NÃO CERTIFICADA DE 2ª GERAÇÃO – S2 Braquiária híbrida	13,95	00040/2020	01/04/2020
11.4.68	KG	SEMENTE NÃO CERTIFICADA DE 2ª GERAÇÃO – S2 Braquiária humidicola	15,00	00040/2020	01/04/2020
11.4.68	KG	SEMENTE NÃO CERTIFICADA DE 2ª GERAÇÃO – S2 Panicum	10,75	00040/2020	01/04/2020
11.4.69	KG	MUDA CERTIFICADA Braquiária brizantha	9,00	00040/2020	01/04/2020
11.4.69	KG	MUDA CERTIFICADA Braquiária humidicola	30,00	00040/2020	01/04/2020

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

1. O que é semente certificada?

É aquela semente resultante da reprodução de semente básica ou de semente genética, produzidas e comercializadas por produtores registrados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (RENASEM). As sementes certificadas possuem duas categorias: C1 (primeira geração) e C2 (segunda geração).

2. O que é semente básica?

É aquela semente obtida da multiplicação de semente genética, realizada de forma a garantir sua identidade genética e sua pureza varietal.

3. O que é semente genética?

É aquela semente obtida a partir de processo de melhoramento de plantas.

4. O que é semente S1 e S2?

São categorias de sementes anteriormente denominadas “sementes fiscalizadas”. A semente S1 é produzida a partir de semente C2; A semente S2 é produzida a partir de semente S1. Apesar de não serem certificadas, são produzidas e comercializadas por

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 040, DE 26 DE MARÇO DE 2020

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.