INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 026, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no Art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 18.1 – AÇÚCARES , na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Março de 2019.

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 00026, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: AÇÚCARES E PRODUTOS DE CONFEITARIA Subgrupo: AÇÚCARES
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
18.1.1	UN	AÇÚCAR CRISTAL Pacote com 1 kg	2,45	00026/2019	01/03/2019
18.1.1	UN	AÇÚCAR CRISTAL Pacote com 2 kg	4,45	00026/2019	01/03/2019
18.1.1	UN	AÇÚCAR CRISTAL Pacote com 5 kg	11,95	00026/2019	01/03/2019
18.1.1	UN	AÇÚCAR CRISTAL Fardo com 30 kg	61,00	00026/2019	01/03/2019
18.1.1	UN	AÇÚCAR CRISTAL Saco 60 Kg	137,00	00026/2019	01/03/2019
18.1.1	UN	AÇÚCAR CRISTAL Saco 50 kg	108,00	00026/2019	01/03/2019
18.1.2	UN	AÇÚCAR REFINADO Pacote com 500 g	4,30	00026/2019	01/03/2019
18.1.2	UN	AÇÚCAR REFINADO Pacote com 1 kg	4,75	00026/2019	01/03/2019
18.1.2	UN	AÇÚCAR REFINADO Pacote com 5 kg	23,35	00026/2019	01/03/2019
18.1.2	UN	AÇÚCAR REFINADO Fardo com 10 kg	46,00	00026/2019	01/03/2019
18.1.3	UN	AÇÚCAR MASCAVO Pacote com 500g	8,05	00026/2019	01/03/2019
18.1.3	UN	AÇÚCAR MASCAVO Pacote com 1 kg	13,30	00026/2019	01/03/2019
18.1.9	SC	AÇÚCAR CRISTAL ESPECIAL	190,00	00026/2019	01/03/2019
18.1.9	SC	AÇÚCAR CRISTAL ESPECIAL Saco 50 kg	190,00	00026/2019	01/03/2019

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

AÇÚCARES E PRODUTOS DE CONFEITARIA AÇÚCARES
Pacote com 1 kg
Pacote com 2 kg
Pacote com 5 kg
Fardo com 30 kg
Pacote com 500g
Pacote com 500 g
Pacote com 1 kg
Pacote com 5 kg
Fardo com 10 kg
Pacote com 1 kg
Saco 60 Kg
Saco 50 kg

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 026, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.