INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 026 / 2024 – TO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 026, DE 30 DE JULHO DE 2024

(DOE de 02.08.2024)

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2° da Portaria SEFAZ N° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Fica alterado o subgrupo 22.10 – VINHOS, com inclusão de novos produtos constantes do Anexo Único a esta Instrução.

Parágrafo único. A alteração de que trata o caput deste artigo foi realizada a pedido da empresa fabricante, na conformidade do §1° do artigo 3° da Portaria SEFAZ N° 749, de 06 de julho de 2011.

Art. 2° Estabelece que prevaleça, para compor a Base de Cálculo do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço médio praticado no comércio varejista neste Estado constante da Pauta Fiscal, observando ainda o que dispõe a Portaria SEFAZ N° 749, de 06 de julho de 2011.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Agosto de 2024

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES Subgrupo: VINHOS
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N. VIGÊNCIA
22.10.45	UN	VINHOS ATÉ 5000 ML Catafesta Tinto Seco tradicional 1000	19,90	00026/2024	01/08/2024
22.10.45	UN	VINHOS ATÉ 5000 ML Catafesta Tinto Seco tradicional 750 ml	14,90	00026/2024	01/08/2024
22.10.45	UN	VINHOS ATÉ 5000 ML Catafesta Tinto Suave tradicional 1000	19,90	00026/2024	01/08/2024
22.10.45	UN	VINHOS ATÉ 5000 ML Catafesta Tinto Suave tradicional 750 ml	14,90	00026/2024	01/08/2024
22.10.45	UN	VINHOS ATÉ 5000 ML Catafesta Branco Seco Tradicional 1000	19,90	00026/2024	01/08/2024
22.10.45	UN	VINHOS ATÉ 5000 ML Catafesta Branco Seco Tradicional 750 ml	14,90	00026/2024	01/08/2024
22.10.45	UN	VINHOS ATÉ 5000 ML Catafesta Branco Suave Tradicional 1000 ml	19,90	00026/2024	01/08/2024
22.10.45	UN	VINHOS ATÉ 5000 ML Catafesta Branco Suave Tradicional 750 ml	14,90	00026/2024	01/08/2024
22.10.45	UN	VINHOS ATÉ 5000 ML Catafesta Branco seco Tradicional 375 ml	6,90	00026/2024	01/08/2024
22.10.45	UN	VINHOS ATÉ 5000 ML Catafesta Branco Suave Tradicional 375 ml	6,90	00026/2024	01/08/2024
22.10.45	UN	VINHOS ATÉ 5000 ML Catafesta Tinto Seco Bordo 4,600 ML	79,90	00026/2024	01/08/2024
22.10.45	UN	VINHOS ATÉ 5000 ML Catafesta Tinto Suave Bordo 4,600 ML	79,90	00026/2024	01/08/2024
22.10.45	UN	VINHOS ATÉ 5000 ML Catafesta Branco Seco 4,600 ml	79,90	00026/2024	01/08/2024
22.10.45	UN	VINHOS ATÉ 5000 ML Catafesta Branco Suave 4,600 ml	79,90	00026/2024	01/08/2024

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES VINHO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 026 / 2024 – TO

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo vinho.