INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 023, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no Art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 11.6 -FEIJÃO, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Março de 2019.

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 00023, de 25 de Fevereiro de 2019

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLA Subgrupo: FEIJÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
11.6.28	KG	FEIJÃO Carioca ou Carioquinha	8,90	00023/2019	01/03/2019
11.6.28	KG	FEIJÃO Roxo	7,15	00023/2019	01/03/2019
11.6.28	KG	FEIJÃO Preto	8,55	00023/2019	01/03/2019
11.6.28	KG	FEIJÃO Caupi Branco – Fradinho	7,45	00023/2019	01/03/2019
11.6.28	KG	FEIJÃO Amarelo	8,30	00023/2019	01/03/2019
11.6.28	KG	FEIJÃO Caupi sempre verde	8,00	00023/2019	01/03/2019
11.6.28	KG	FEIJÃO Outras Marcas	7,55	00023/2019	01/03/2019
11.6.29	SC	FEIJÃO SACO -60 KG Carioca ou Carioquinha	386,00	00023/2019	01/03/2019
11.6.29	SC	FEIJÃO SACO -60 KG Roxo	300,00	00023/2019	01/03/2019
11.6.29	SC	FEIJÃO SACO -60 KG Preto	490,00	00023/2019	01/03/2019
11.6.29	SC	FEIJÃO SACO -60 KG Caupi Branco – Fradinho	350,00	00023/2019	01/03/2019
11.6.29	SC	FEIJÃO SACO -60 KG Amarelo	400,00	00023/2019	01/03/2019
11.6.29	SC	FEIJÃO SACO -60 KG Caupi sempre verde	300,00	00023/2019	01/03/2019
11.6.29	SC	FEIJÃO SACO -60 KG Outras Marcas	515,00	00023/2019	01/03/2019

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLA FEIJÃO
Carioca ou Carioquinha
Roxo
Preto
Caupi Branco – Fradinho
Amarelo
Caupi sempre verde
Outras Marcas

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 023, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.