INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 023/2024 – TO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 023, DE 30 DE JULHO DE 2024

(DOE de 02.08.2024)

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2° da Portaria SEFAZ N° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Fica alterado o subgrupo 22.6 – ENERGÉTICOS, com inclusão de novos produtos constantes do Anexo Único a esta Instrução.

Parágrafo único. A alteração de que trata o caput deste artigo foi realizada a pedido da empresa fabricante, na conformidade do §1° do artigo 3° da Portaria SEFAZ N° 749, de 06 de julho de 2011.

Art. 2° Estabelece que prevaleça, para compor a Base de Cálculo do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço médio praticado no comércio varejista neste Estado constante da Pauta Fiscal, observando ainda o que dispõe a Portaria SEFAZ N° 749, de 06 de julho de 2011.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Agosto de 2024

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 023, de 30 de Julho de 2024.

BOLETIM INFORMATIVO LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES Subgrupo: ENERGÉTICOS
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N. VIGÊNCIA
22.6.30	UN	ENERGÉTICOS LATA ATÉ 250 ML RB SF Spring Frutas Vermelhas 250 ml	6,58	00023/2024	01/08/2024
22.6.30	UN	ENERGÉTICOS LATA ATÉ 250 ML RB SF Summer Melao Maracuja 250 ml	6,58	00023/2024	01/08/2024
22.6.33	UN	ENERGÉTICOS LATA DE 356 A 473 ML Monster Khaotic 473 ml	11,26	00023/2024	01/08/2024
22.6.33	UN	ENERGÉTICOS LATA DE 356 A 473 ML Monster Energy S/A 473 ml	11,26	00023/2024	01/08/2024

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES Subgrupo: ENERGÉTICOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 023/2024 – TO

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo isotônicos.