INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 023 / 2023 – TO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 023, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023

(DOE de 16.10.2023)

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2° da Portaria SEFAZ N° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Fica alterado o subgrupo 22.2 – AGUARDENTE DE CANA, com inclusão de novos produtos constantes do Anexo Único a esta Instrução.

Parágrafo único. A alteração de que trata o caput deste artigo foi realizada a pedido da empresa fabricante, na conformidade do §1° do artigo 3° da Portaria SEFAZ N° 749, de 06 de julho de 2011.

Art. 2° Estabelece que prevaleça, para compor a Base de Cálculo do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço médio praticado no comércio varejista neste Estado constante da Pauta Fiscal, observando ainda o que dispõe a Portaria SEFAZ N° 749, de 06 de julho de 2011.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Outubro de 2023

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 00023, de 26 de setembro de 2023.

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES Subgrupo: AGUARDENTE DE CANA
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N. VIGÊNCIA
22.2.73	UN	AGUARDENTE DE CANA ATÉ 1000 ML Aguardente Comp. Com Carvalho 900 ML	18,83	00023/2023	01/10/2023
22.2.73	UN	AGUARDENTE DE CANA ATÉ 1000 ML Bebida Mista Carreiro Imburana 900 ML	25,58	00023/2023	01/10/2023
22.2.73	UN	AGUARDENTE DE CANA ATÉ 1000 ML Bebida Mista Raizama Mel Canelinha Carr. 900 ML	22,37	00023/2023	01/10/2023
22.2.73	UN	AGUARDENTE DE CANA ATÉ 1000 ML Bebida Mista Raizama Amargo Carreiro 900 ML	11,72	00023/2023	01/10/2023
22.2.73	UN	AGUARDENTE DE CANA ATÉ 1000 ML Bebida Mista Gengibre Carreiro 900 ML	12,57	00023/2023	01/10/2023
22.2.73	UN	AGUARDENTE DE CANA ATÉ 1000 ML Bebida Catuaba Tentação 900 ML	11,72	00023/2023	01/10/2023
22.2.73	UN	AGUARDENTE DE CANA ATÉ 1000 ML Pinguinha Carreiro 500 ML	4,92	00023/2023	01/10/2023
22.2.73	UN	AGUARDENTE DE CANA ATÉ 1000 ML Catuaba Carreiro 500 ML	4,92	00023/2023	01/10/2023
22.2.73	UN	AGUARDENTE DE CANA ATÉ 1000 ML Bebida Mista Carotinho Açai 500 ML	4,92	00023/2023	01/10/2023
22.2.73	UN	AGUARDENTE DE CANA ATÉ 1000 ML Bebida Mista Carotinho Limão 500 ML	4,92	00023/2023	01/10/2023
22.2.73	UN	AGUARDENTE DE CANA ATÉ 1000 ML Bebida Mista Carotinho Blueberry 500 ML	4,92	00023/2023	01/10/2023
22.2.73	UN	AGUARDENTE DE CANAATÉ 1000 ML Bebida Mista Carotinho Maçã Verde 500 ML	4,92	00023/2023	01/10/2023
22.2.73	UN	AGUARDENTE DE CANA ATÉ 1000 ML Bebida Mista Carotinho Morango 500 ML	4,92	00023/2023	01/10/2023
22.2.73	UN	AGUARDENTE DE CANA ATÉ 1000 ML Bebida Mista Carotinho Tangerina 500 ML	4,92	00023/2023	01/10/2023
22.2.73	UN	AGUARDENTE DE CANA ATÉ 1000 ML Cachaça Carreiro 900 ML	19,76	00023/2023	01/10/2023
22.2.73	UN	AGUARDENTE DE CANA ATÉ 1000 ML Cachaça Carreiro Carvalho Alamb 900 ML	21,16	00023/2023	01/10/2023
22.2.73	UN	AGUARDENTE DE CANA ATÉ 1000 ML Cachaça Carreiro Imburana Alamb 900 ML	21,16	00023/2023	01/10/2023
22.2.73	UN	AGUARDENTE DE CANA ATÉ 1000 ML Cachaça Carreiro Balsamo Alamb. 900 ML	21,16	00023/2023	01/10/2023
22.2.73	UN	AGUARDENTE DE CANA ATÉ 1000 ML Cachaça Rainha Ouro 670 ML	61,38	00023/2023	01/10/2023
22.2.73	UN	AGUARDENTE DE CANA ATÉ 1000 ML Cachaça Rainha Prata 670 ML	61,38	00023/2023	01/10/2023
22.2.73	UN	AGUARDENTE DE CANA ATÉ 1000 ML Cachaça Carreiro Carvalho 670 ML	47,43	00023/2023	01/10/2023
22.2.73	UN	AGUARDENTE DE CANA ATÉ 1000 ML Cachaça Carreiro Bálsamo 670 ML	47,43	00023/2023	01/10/2023
22.2.73	UN	AGUARDENTE DE CANA ATÉ 1000 ML Cachaça Carreiro Imburana 670ML	47,43	00023/2023	01/10/2023
22.2.73	UN	AGUARDENTE DE CANA ATÉ 1000 ML Cachaça Carreiro Extra Premium 700 ML	132,00	00023/2023	01/10/2023
22.2.73	UN	AGUARDENTE DE CANA ATÉ 1000 ML Cachaça Carreiro Carvalho Alamb 1 L	9,89	00023/2023	01/10/2023
22.2.73	UN	AGUARDENTE DE CANA ATÉ 1000 ML Cachaça Carreiro Imburana Alamb 1 L	9,89	00023/2023	01/10/2023
22.2.73	UN	AGUARDENTE DE CANA ATÉ 1000 ML Cachaça Carreiro Prata Alamb 1 L	9,89	00023/2023	01/10/2023
22.2.73	UN	AGUARDENTE DE CANA ATÉ 1000 ML Cachaça Carreiro Ouro Alamb 1 L	9,89	00023/2023	01/10/2023
22.2.73	UN	AGUARDENTE DE CANA ATÉ 1000 ML Cachaça Carreiro 600 ML	6,31	00023/2023	01/10/2023
22.2.73	UN	AGUARDENTE DE CANA ATÉ 1000 ML Carreiro Bananica 900 ML	19,83	00023/2023	01/10/2023
22.2.73	UN	AGUARDENTE DE CANA ATÉ 1000 ML Carreiro Bananica 900 ML	23,00	00023/2023	01/10/2023
22.2.73	UN	AGUARDENTE DE CANA ATÉ 1000 ML Jurubeba Carreiro 600 ML	9,37	00023/2023	01/10/2023
22.2.76	UN	AGUARDENTE DE CANA DE 2000 ML Cachaça Carreiro Carvalho Alamb. 2 L	6,31	00023/2023	01/10/2023
22.2.76	UN	AGUARDENTE DE CANA DE 2000 ML Cachaça Carreiro Imburana Alamb. 2 L	19,83	00023/2023	01/10/2023
22.2.76	UN	AGUARDENTE DE CANA DE 2000 ML Cachaça Carreiro Prata Alamb. 2 L	23,00	00023/2023	01/10/2023
22.2.76	UN	AGUARDENTE DE CANA DE 2000 ML Cachaça Carreiro Ouro Alamb. 2 L	9,37	00023/2023	01/10/2023

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
AGUARDENTE DE CANA

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 023 / 2023 – TO

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo aguardente de cana.