INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 022, DE 06 DE MARÇO DE 2020

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2°, da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 11.6 – FEIJÃO, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 10 de Março de 2020.

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 00022, de 06 de Março de 2020.

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLA Subgrupo: FEIJÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N	VIGÊNCIA
11.6.28	KG	FEIJÃO – 1 KG Carioca ou Carioquinha	6,00	00022/2020	10/03/2020
11.6.28	KG	FEIJÃO – 1 KG Roxo	7,00	00022/2020	10/03/2020
11.6.28	KG	FEIJÃO – 1 KG Preto	6,50	00022/2020	10/03/2020
11.6.28	KG	FEIJÃO – 1 KG Caupi Branco – Fradinho	5,40	00022/2020	10/03/2020
11.6.28	KG	FEIJÃO – 1 KG Amarelo	7,60	00022/2020	10/03/2020
11.6.28	KG	FEIJÃO – 1 KG Caupi Sempre Verde	5,65	00022/2020	10/03/2020
11.6.28	KG	FEIJÃO – 1 KG Outras Variedades	7,99	00022/2020	10/03/2020
11.6.29	SC	FEIJÃO SACO – 60 KG – NO CEREALISTA Carioca ou Carioquinha	324,75	00022/2020	10/03/2020
11.6.29	SC	FEIJÃO SACO – 60 KG – NO CEREALISTA Roxo	280,00	00022/2020	10/03/2020
11.6.29	SC	FEIJÃO SACO – 60 KG – NO CEREALISTA Preto	300,00	00022/2020	10/03/2020
11.6.29	SC	FEIJÃO SACO – 60 KG – NO CEREALISTA Caupi Branco – Fradinho	260,00	00022/2020	10/03/2020
11.6.29	SC	FEIJÃO SACO – 60 KG – NO CEREALISTA Amarelo	290,00	00022/2020	10/03/2020
11.6.29	SC	FEIJÃO SACO – 60 KG – NO CEREALISTA Caupi Sempre Verde	240,00	00022/2020	10/03/2020
11.6.29	SC	FEIJÃO SACO – 60 KG – NO CEREALISTA Outras Variedades	320,00	00022/2020	10/03/2020
11.6.32	SC	FEIJÃO SACO – 60 KG – NO PRODUTOR Carioca ou Carioquinha	150,00	00022/2020	10/03/2020
11.6.32	SC	FEIJÃO SACO – 60 KG – NO PRODUTOR Roxo	140,00	00022/2020	10/03/2020
11.6.32	SC	FEIJÃO SACO – 60 KG – NO PRODUTOR Preto	150,00	00022/2020	10/03/2020
11.6.32	SC	FEIJÃO SACO – 60 KG – NO PRODUTOR Caupi Branco – Fradinho	130,00	00022/2020	10/03/2020
11.6.32	SC	FEIJÃO SACO – 60 KG – NO PRODUTOR Amarelo	145,00	00022/2020	10/03/2020
11.6.32	SC	FEIJÃO SACO – 60 KG – NO PRODUTOR Caupi Sempre Verde	120,00	00022/2020	10/03/2020
11.6.32	SC	FEIJÃO SACO – 60 KG – NO PRODUTOR Outras Variedades	160,00	00022/2020	10/03/2020

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLA
FEIJÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 022, DE 06 DE MARÇO DE 2020

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.