INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 021, DE 06 DE MARÇO DE 2020

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2°, da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 10.2 – PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM,na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 10 de Março de 2020.

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 00021, de 06 de Março de 2020.

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM; AMIDOS E FÉCULAS Subgrupo: PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N	VIGÊNCIA
10.2.2	SC	FARINHA DE MANDIOCA	319,00	00021/2020	10/03/2020
10.2.3	SC	FARINHA DE PUBA – 60 KG	327,00	00021/2020	10/03/2020
10.2.14	SC	QUIRELA DE ARROZ – 60 KG	60,00	00021/2020	10/03/2020
10.2.34	KG	FARINHA DE TRIGO – COMUM-DOMÉSTICO COM FERMENTO INTEGRAL	5,30	00021/2020	10/03/2020
10.2.35	KG	FARINHA DE TRIGO – COMUM- DOMÉSTICO SEM FERMENTO TIPO 1	4,00	00021/2020	10/03/2020
10.2.35	KG	FARINHA DE TRIGO – COMUM- DOMÉSTICO SEM FERMENTO TIPO 2	3,50	00021/2020	10/03/2020
10.2.35	KG	FARINHA DE TRIGO – COMUM- DOMÉSTICO SEM FERMENTO INTEGRAL	5,50	00021/2020	10/03/2020
10.2.36	SC	FARINHA DE TRIGO – COMUM-INDUSTRIAL – 25 KG TIPO 1	97,50	00021/2020	10/03/2020
10.2.36	SC	FARINHA DE TRIGO – COMUM-INDUSTRIAL – 25 KG TIPO	2 72,00	00021/2020	10/03/2020
10.2.36	SC	FARINHA DE TRIGO – COMUM-INDUSTRIAL – 25 KG INTEGRAL	120,00	00021/2020	10/03/2020
10.2.37	SC	FARINHA DE TRIGO – COMUM-INDUSTRIAL – 50 KG TIPO 1	190,00	00021/2020	10/03/2020
10.2.37	SC	FARINHA DE TRIGO – COMUM-INDUSTRIAL – 50 KG TIPO 2	155,50	00021/2020	10/03/2020
10.2.37	SC	FARINHA DE TRIGO – COMUM-INDUSTRIAL – 50 KG INTEGRAL	215,00	00021/2020	10/03/2020
10.2.38	KG	FARINHA DE TRIGO – ESPECIAL – DOMÉSTICO TIPO 1	4,70	00021/2020	10/03/2020
10.2.38	KG	FARINHA DE TRIGO – ESPECIAL – DOMÉSTICO TIPO 2	4,00	00021/2020	10/03/2020
10.2.38	KG	FARINHA DE TRIGO – ESPECIAL – DOMÉSTICO INTEGRAL	5,00	00021/2020	10/03/2020
10.2.39	SC	FARINHA DE TRIGO – ESPECIAL – INDUSTRIAL – 50 KG TIPO 1	157,00	00021/2020	10/03/2020
10.2.39	SC	FARINHA DE TRIGO – ESPECIAL – INDUSTRIAL – 50 KG TIPO 2	110,00	00021/2020	10/03/2020
10.2.39	SC	FARINHA DE TRIGO – ESPECIAL – INDUSTRIAL – 50 KG INTEGRAL	115,00	00021/2020	10/03/2020

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

CEREAIS ARROZ COM CASCA
TIPO 1	acima de 55% de inteiros
TIPO 2	acima de 50% de inteiros
TIPO 3	acima de 40% de inteiros
AP	abaixo de 40% de inteiros

Limites máximos de tolerância de defeitos (%), estabelecidos pelo MAPA para enquadramento do arroz beneficiado polido* em tipo comercial.

ARROZ BENEFICIADO POLIDO *
Tipo	Defeitos graves (%)		Defeitos gerais	Total de quebrados	Quirera (%)
Tipo	Matérias estranhas e impurezas	Mofados e ardidos	agregados** (%)	e quirera (%)	(máximo)
1	0,25	0,25	4	10	0,5
2	0,5	0,5	8	20	1
3	1	1	14	30	2
4	1,5	2	22	40	3
5	2	4	34	50	4

PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM; AMIDOS E FÉCULAS PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM
TIPO 1	Teor máximo de cinzas de 0,8 % e teor de proteína de no mínimo 7,5%
TIPO 2	Teor máximo de cinzas de 1,4 % e teor de proteína de no mínimo 8,0%
INTEGRAL	Teor máximo de cinzas de 2,5% e teor de proteína de no mínimo 8,0%

Observação: Dados de classificação conforme Instrução Normativa N° 8/2005 do MAPA

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 021, DE 06 DE MARÇO DE 2020

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.