INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 070, DE 2020

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo XXXII do Título I, o título da Seção 2.0 e o item 2.1 passam a vigorar com a seguinte redação, mantida a redação dos subitens 2.1.3 e 2.1.4:

“2.0 – PREÇO DE REFERÊNCIA

2.1 – Nas saídas de arroz em casca ou beneficiado e seus subprodutos (canjica, canjicão e quirera), para fins do arbitramento de que trata o RICMS, Livro I, art. 22, parágrafo único, e da aplicação do benefício fiscal de que trata o RICMS, Livro I, art. 23, LXXVI, os preços de referência serão determinados pela aplicação da seguinte fórmula:

Preço de Referência = Indicador ESALQ x Multiplicador.

2.1.1 – O Indicador ESALQ – Arroz em casca a ser utilizado na fórmula deverá ser o referente ao dia 25 do mês imediatamente anterior e, na falta deste, deve ser utilizado o da publicação imediatamente posterior a esta data, podendo ser obtido no site: https://www.cepea.esalq.usp.br/br/indicador/arroz.aspx.

2.1.2 – O Multiplicador a ser utilizado na fórmula, para obtenção do Preço de Referência, é o seguinte:

Exemplo: Mercadoria Arroz Tipo 1, fardo de 30 kg.

Indicador ESALQ no dia 25/06/2020 = R$ 62,20

x

Multiplicador Arroz Tipo 1 (fardo de 30 kg) = 1,29

Preço de Referência Arroz Tipo 1 (fardo de 30 kg) = R$ 80,24 “

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de outubro de 2020.

RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.