INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 110 / 2025 – CE

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 110, de 01 de setembro de 2025

(doe de 08.09.2025)

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa n° 145, de 28 de novembro de 2024, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes, para efeito de cobrança do ICMS por Substituição Tributária.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados Controle Fiscal de Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto n° 33.327, de 30 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes,

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único da Instrução Normativa n° 145, de 28 de novembro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I – inclusão dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UNIDADE	VALORES DE REFERÊNCIA
03.001.0091.00819	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 2L	REFRIGERANTE SÃO GERALDO LARANJA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 2L	SAO GERALDO	PET	UN	7,85
03.001.0091.01073	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 2L	REFRIGERANTE MAIS SABOR COLA ZERO AÇÚCAR GARRAFA PET DESCARTÁVEL 2L	MAIS SABOR	PET	UN	4,79
03.001.0009.00374	REFRIGERANTE LATA 350ML	REFRIGERANTE TOCA COLA LATA 350ML	REFRESCOS BIA	LATA	UN	2,39
03.001.0091.01067	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 2L	REFRIGERANTE TOCA COLA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 2L	REFRESCOS BIA	PET	UN	4,90
03.001.0091.01068	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 2L	REFRIGERANTE TOCA LARANJA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 2L	REFRESCOS BIA	PET	UN	3,90
03.001.0091.01069	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 2L	REFRIGERANTE TOCA UVA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 2L	REFRESCOS BIA	PET	UN	3,90
03.001.0091.01070	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 2L	REFRIGERANTE TOCA LIMÃO GARRAFA PET DESCARTÁVEL 2L	REFRESCOS BIA	PET	UN	3,90
03.001.0011.00289	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 1L	REFRIGERANTE TOCA LIMÃO GARRAFA PET DESCARTÁVEL 1L	REFRESCOS BIA	PET	UN	2,89
03.001.0011.00290	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 1L	REFRIGERANTE TOCA LARANJA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 1L	REFRESCOS BIA	PET	UN	2,89
03.001.0011.00291	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 1L	REFRIGERANTE TOCA UVA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 1L	REFRESCOS BIA	PET	UN	2,89
03.001.0042.00106	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 200ML	REFRIGERANTE TOCA UVA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 200ML	REFRESCOS BIA	PET	UN	1,10
03.001.0042.00107	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 200ML	REFRIGERANTE TOCA LARANJA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 200ML	REFRESCOS BIA	PET	UN	1,10
03.001.0013.00082	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 500ML	REFRIGERANTE TOCA UVA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 500ML	REFRESCOS BIA	PET	UN	2,30
03.001.0013.00083	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 500ML	REFRIGERANTE TOCA LARANJA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 500ML	REFRESCOS BIA	PET	UN	2,30
03.001.0013.00084	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 500ML	REFRIGERANTE TOCA UVA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 500ML	REFRESCOS BIA	PET	UN	2,30

II – alteração do seguinte produto:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UNIDADE	VALORES DE REFERÊNCIA
03.001.0092.00315	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 250ML	REFRIGERANTE MAIS SABOR COLA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 250ML	MAIS SABOR	PET	UN	1,33

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 12 de setembro de 2025.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de setembro de 2025.

Fabrízio Gomes Santos
Secretário da Fazenda

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 110 / 2025 – CE

Altera a Instrução Normativa n° 145/2024, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final nas operações com refrigerantes, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.