INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 085, DE 10 DE JUNHO DE 2019

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2°da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 54.1 – OBRAS DIVERSAS DE METAIS COMUM , na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em, 17 de Junho de 2019.

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 00085, De 10 de Junho de 2019.

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: OBRAS DIVERSAS DE METAIS COMUNS Subgrupo: OBRAS DIVERSAS DE METAIS COMUM
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
54.1.32	KG	SUCATA ALUMÍNIO	2,72	00085/2019	17/06/2019
54.1.32	KG	SUCATA BATERIAS	1,95	00085/2019	17/06/2019
54.1.32	KG	SUCATA CHUMBO	2,37	00085/2019	17/06/2019
54.1.32	KG	SUCATA COBRE ENCAPADO	5,50	00085/2019	17/06/2019
54.1.32	KG	SUCATA COBRE	10,20	00085/2019	17/06/2019
54.1.32	KG	SUCATA PAPEL	0,53	00085/2019	17/06/2019
54.1.33	TON	SUCATA AUTOMÓVEL	254,00	00085/2019	17/06/2019
54.1.33	TON	SUCATA FERRO	280,00	00085/2019	17/06/2019
54.1.33	TON	SUCATA LATÃO	2750,00	00085/2019	17/06/2019

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

OBRAS DIVERSAS DE METAIS COMUNS
OBRAS DIVERSAS DE METAIS COMUM

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 085, DE 10 DE JUNHO DE 2019

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.