INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 051, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017

DOE de 20/09/2017

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços – Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 11.4 – SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços – Boletim Informativo desta Instrução.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 20 de Setembro de 2017.

ALESSANDRO RAMOS MARQUES
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 051, de 18 de Setembro de 2017

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLA Subgrupo: SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
11.4.63	KG	SEMENTE GENÉTICA Andropogon	8,65	00051/2017	20/09/2017
11.4.63	KG	SEMENTE GENÉTICA Braquiária	8,75	00051/2017	20/09/2017
11.4.63	KG	SEMENTE GENÉTICA Braquiária brizantha	13,75	00051/2017	20/09/2017
11.4.63	KG	SEMENTE GENÉTICA Braquiária decumbens	11,15	00051/2017	20/09/2017
11.4.63	KG	SEMENTE GENÉTICA Braquiária híbrida	11,50	00051/2017	20/09/2017
11.4.63	KG	SEMENTE GENÉTICA Braquiária humidicola	28,90	00051/2017	20/09/2017
11.4.63	KG	SEMENTE GENÉTICA Panicum	10,25	00051/2017	20/09/2017
11.4.64	KG	SEMENTE BÁSICA Andropogon	5,15	00051/2017	20/09/2017
11.4.64	KG	SEMENTE BÁSICA Braquiária	7,00	00051/2017	20/09/2017
11.4.64	KG	SEMENTE BÁSICA Braquiária brizantha	12,55	00051/2017	20/09/2017
11.4.64	KG	SEMENTE BÁSICA Braquiária decumbens	8,75	00051/2017	20/09/2017
11.4.64	KG	SEMENTE BÁSICA Braquiária híbrida	21,15	00051/2017	20/09/2017
11.4.64	KG	SEMENTE BÁSICA Braquiária humidicola	24,85	00051/2017	20/09/2017
11.4.64	KG	SEMENTE BÁSICA Panicum	8,25	00051/2017	20/09/2017
11.4.65	KG	SEMENTE CERTIFICADA DE 1ª GERAÇÃO – C1 Andropogon	9,60	00051/2017	20/09/2017
11.4.65	KG	SEMENTE CERTIFICADA DE 1ª GERAÇÃO – C1 Braquiária	14,70	00051/2017	20/09/2017
11.4.65	KG	SEMENTE CERTIFICADA DE 1ª GERAÇÃO – C1 Braquiária brizantha	12,90	00051/2017	20/09/2017
11.4.65	KG	SEMENTE CERTIFICADA DE 1ª GERAÇÃO – C1 Braquiária decumbens	16,50	00051/2017	20/09/2017
11.4.65	KG	SEMENTE CERTIFICADA DE 1ª GERAÇÃO – C1 Braquiária híbrida	23,55	00051/2017	20/09/2017
11.4.65	KG	SEMENTE CERTIFICADA DE 1ª GERAÇÃO – C1 Braquiária humidicola	25,75	00051/2017	20/09/2017
11.4.65	KG	SEMENTE CERTIFICADA DE 1ª GERAÇÃO – C1 Panicum	16,95	00051/2017	20/09/2017
11.4.66	KG	SEMENTE CERTIFICADA DE 2ª GERAÇÃO – C2 Andropogon	8,95	00051/2017	20/09/2017
11.4.66	KG	SEMENTE CERTIFICADA DE 2ª GERAÇÃO – C2 Braquiária	11,35	00051/2017	20/09/2017
11.4.66	KG	SEMENTE CERTIFICADA DE 2ª GERAÇÃO – C2 Braquiária brizantha	9,15	00051/2017	20/09/2017
11.4.66	KG	SEMENTE CERTIFICADA DE 2ª GERAÇÃO – C2 Braquiária decumbens	10,75	00051/2017	20/09/2017
11.4.66	KG	SEMENTE CERTIFICADA DE 2ª GERAÇÃO – C2 Braquiária híbrida	22,35	00051/2017	20/09/2017
11.4.66	KG	SEMENTE CERTIFICADA DE 2ª GERAÇÃO – C2 Braquiária humidicola	22,50	00051/2017	20/09/2017
11.4.66	KG	SEMENTE CERTIFICADA DE 2ª GERAÇÃO – C2 Panicum	10,85	00051/2017	20/09/2017
11.4.67	KG	SEMENTE NÃO CERTIFICADA DE 1ª GERAÇÃO – S1 Andropogon	7,05	00051/2017	20/09/2017
11.4.67	KG	SEMENTE NÃO CERTIFICADA DE 1ª GERAÇÃO – S1 Braquiária	9,00	00051/2017	20/09/2017
11.4.67	KG	SEMENTE NÃO CERTIFICADA DE 1ª GERAÇÃO – S1 Braquiária brizantha	7,25	00051/2017	20/09/2017
11.4.67	KG	SEMENTE NÃO CERTIFICADA DE 1ª GERAÇÃO – S1 Braquiária decumbens	8,50	00051/2017	20/09/2017
11.4.67	KG	SEMENTE NÃO CERTIFICADA DE 1ª GERAÇÃO – S1 Braquiária híbrida	17,65	00051/2017	20/09/2017
11.4.67	KG	SEMENTE NÃO CERTIFICADA DE 1ª GERAÇÃO – S1 Braquiária humidicola	17,75	00051/2017	20/09/2017
11.4.67	KG	SEMENTE NÃO CERTIFICADA DE 1ª GERAÇÃO – S1 Panicum	8,60	00051/2017	20/09/2017
11.4.68	KG	SEMENTE NÃO CERTIFICADA DE 2ª GERAÇÃO – S2 Andropogon	4,10	00051/2017	20/09/2017
11.4.68	KG	SEMENTE NÃO CERTIFICADA DE 2ª GERAÇÃO – S2 Braquiária	7,10	00051/2017	20/09/2017
11.4.68	KG	SEMENTE NÃO CERTIFICADA DE 2ª GERAÇÃO – S2 Braquiária brizantha	5,70	00051/2017	20/09/2017
11.4.68	KG	SEMENTE NÃO CERTIFICADA DE 2ª GERAÇÃO – S2 Braquiária decumbens	6,70	00051/2017	20/09/2017
11.4.68	KG	SEMENTE NÃO CERTIFICADA DE 2ª GERAÇÃO – S2 Braquiária híbrida	13,95	00051/2017	20/09/2017
11.4.68	KG	SEMENTE NÃO CERTIFICADA DE 2ª GERAÇÃO – S2 Braquiária humidicola	14,05	00051/2017	20/09/2017
11.4.68	KG	SEMENTE NÃO CERTIFICADA DE 2ª GERAÇÃO – S2 Panicum	6,80	00051/2017	20/09/2017

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLA

SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS