INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 048 / 2026 – CE

ITEM  

 NCM/DESCRIÇÃO

1

 NCM 1517.10.00: Margarina, exceto a margarina líquida

 17.027.0

2

 NCM 2102.10.90: Outras leveduras vivas

 28.062.00

3

 NCM 2102.30.00: Pós para levedar, preparados

 28.062.00

4

 NCM 1901.20.00: Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 19.05

5

 NCM 0402.21.30: Creme de leite

 17.019.01

6

 NCM 0402.99.00: Leite condensado

 17.020.01

7

 NCM 1901.90.20: Doce de leite

 Recipiente de conteúdo igual ou inferior a 1kg

8

 NCM 0405.10.00: Manteiga

 17.025.01  

 Recipiente de conteúdo igual ou inferior a 1Kg;

9

 NCM 1805.00.00: Cacau em pó, sem adição de açúcar ou outros edulcorantes.

 28.062.00  

 Embalagem unitária com conteúdo igual ou inferior a 1kg

10

NCM 1806.10.00: Cacau em pó, com adição de açúcar ou outros edulcorantes.

 28.062.00  

 Embalagem unitária com conteúdo igual ou inferior a 1kg

11

NCM 1806.90.00: Chocolate granulado, incluindo flocos e “gotas”

12

NCM 2106.90.90: antimofos

13

NCM 3302.10.00: Essências e substâncias odoríferas

As utilizadas em produtos cosméticos (perfumaria ou de toucador)

14

NCM 1507.90.19: Óleo de Soja Refinado

28.062.00

15

NCM 1507.90.11: Óleo de Soja Refinado  

28.062.00

Recipientes com capacidade igual ou inferior a 900ml

16

NCM 1507.90.90: Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras limentares elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal – Óleo de soja e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados – Outros – Outros  

28.062.00

17

NCM 1806.20.00: Outras preparações em blocos ou em barras, de peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó,grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg

18

NCM 1516.20.00: Gorduras e óleos vegetais e respectivas frações

17.028.01

19  

NCM 2915.50.20: Sais do ácido propiônico

20  

NCM 1109.00.00: Glúten de trigo, mesmo seco

21  

NCM 1901.20.90: Estabilizante para bolo

22  

NCM 1901.20.00: Aditivos em pasta

23  

NCM 2936.27.10: Ácido ascórbico

24  

NCM 3923.21.10:Embalagens para produtos industrializados

1) Sacolas ou bolsas; 2) Embalagem que, pela sua natureza, seja classificada, de acordo com a Nota Explicativa n.º 02, de 2023, como de uso ou consumo do estabelecimento (que ficam sujeitas ao pagamento do ICMS calculado pelo diferencial de alíquotas).

25  

NCM 3920.10.10:Embalagens para produtos industrializados

1) Filmes plásticos; 2) Sacolas ou bolsas; 3) Embalagem que, pela sua natureza, seja classificada, de acordo com a Nota Explicativa n.º 02, de 2023, como de uso ou consumo do estabelecimento (que ficam sujeitas ao pagamento do ICMS calculado pelo diferencial de alíquotas).

26  

NCM 3920.20.19: Embalagens para produtos industrializados  

1) Sacolas ou bolsas;2) Embalagem que, pela sua natureza, seja classificada, de acordo com a Nota Explicativa n.º 02, de 2023, como de uso ou consumo do estabelecimento (que ficam sujeitas ao pagamento do ICMS calculado pelo diferencial de alíquotas)

27  

 NCM 3505.10.00: Dextrina e outros amidos e féculas modificados

28  

 NCM 2916.19.12: Ácido sórbico

29  

 NCM 2916.19.19: Ácido sórbico, seus sais e seus ésteres (outros)

30  

 NCM 3920.62.99: chapas, folhas e filmes plásticos (outros)

1) Quando destinada para contribuinte enquadrado na CNAE Fiscal 1091-1/02 (Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria); 2 Embalagem que, pela sua natureza, seja classificada, de acordo com a Nota Explicativa n.º 02, de 2023, como de uso ou consumo do estabelecimento (que ficam sujeitas ao pagamento do ICMS calculado pelo diferencial de alíquotas).

31  

 NCM 3923.21.90: Embalagens

1) Quando destinadas para contribuinte enquadrado na CNAE Fiscal 1091-1/02 (Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria); 2) Embalagem que, pela sua natureza, seja classificada, de acordo com a Nota Explicativa n.º 02, de 2023, como de uso ou consumo do estabelecimento (que ficam sujeitas ao pagamento do ICMS calculado pelo diferencial de alíquotas).

32

NCM 7217.20.90: Arames para embalagens

33

 NCM 4819.50.00: Formas em papel

34

 NCM 1104.30.00: Germem de trigo  

35

 NCM 1109.00.00: Glúten de trigo

36

 NCM 1206.00.90: Sementes de girassol

37

 NCM 1511.90.00: Gordura vegetal de palma

38

 NCM 1517.90.90: Gorduras e óleos

39

 NCM 1901.90.10: Extrato de malte

40

 NCM 2923.20.00: Lecitinas

41

 NCM 2106.9029: Outras preparações, inclusive saborizantes

42

 NCM 2916.1911: Ácido sórbico

43

 NCM 3507.9049: Outras enzimas

44

 NCM 1104.2200: Aveia

45

 NCM 1207.4090: Gergelim

46

 NCM 1104.1200: Aveia  

47

 NCM 1208.1000: Farinha de soja

48

 NCM 1901.9010: Extrato seco de malte

49

 NCM 3204.1820: Betacaroteno 100 lhse (corante)

50

 NCM 1702.3020: Xarope de glicose

51

 NCM 1702.5000: Frutose

52

 NCM 1702.9000: Corante caramelo

53

 NCM 2916.1911: Sorbato de potássio

54

 NCM 2710.1991: Óleo mineral

55

NCM 3920.20.90: outras chapas, folhas e filmes plásticos

1) Quando destinadas para contribuinte enquadrado na CNAE Fiscal 1091-1/02 (Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria); 2) Embalagem que, pela sua natureza, seja classificada, de acordo com a Nota Explicativa n.º 02, de 2023, como de uso ou consumo do estabelecimento (que ficam sujeitas ao pagamento do ICMS calculado pelo diferencial de alíquotas).

56

NCM 0405.10.00: Manteiga

Quando destinada a contribuinte enquadrado na CNAE Fiscal 1091-1/02 (Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria), ressalvado o disposto no item 8 deste Anexo Único;