INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 039, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015

DOE de 21/10/2015

Altera o Anexa I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que específica.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOÍAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário de Goías – RCTE -, resolve baixar a seguinte.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1° O grupo “GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2° Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 19 dias do mês de Outubro de 2015

ADONIDIO NETO JÚNIOR
Superintendente da Receita

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$)
CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP. INTERNA	PREÇO EM R$ OP. INTEREST
	PECUÁRIA
	GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE
807	Gado bovino para abate fêmea – até 12 meses	CB	1.329,96	1.329,96
996	Gado bovino para abate fêmea – de 13 a 24 meses	CB	1.510,27	1.510,27
997	Gado bovino para abate fêmea – de 25 a 36 meses	CB	1.581,88	1.581,88
609	Gado bovino para abate fêmea – acima de 36 meses	CB	1.617,69	1.617,69
610	Gado bovino para abate macho – até 12 meses	CB	1.414,93	1.414,93
994	Gado bovino para abate macho – de 13 a 24 meses	CB	2.386,33	2.386,33
995	Gado bovino para abate macho – de 25 a 36 meses	CB	2.500,61	2.500,61
810	Gado bovino para abate macho – acima de 36 meses	CB	2.557,75	2.557,75
654	Gado bubalino para abate fêmea – até 12 meses	CB	1.250,09	1.250,09
1000	Gado bubalino para abate fêmea – de 13 a 24 meses	CB	1.419,58	1.419,58
1001	Gado bubalino para abate fêmea – de 25 a 36 meses	CB	1.486,89	1.486,89
657	Gado bubalino para abate fêmea – acima de 36 meses	CB	1.520,55	1.520,55
658	Gado bubalino para abate macho – até 12 meses	CB	1.329,96	1.329,96
998	Gado bubalino para abate macho – de 13 a 24 meses	CB	2.243,03	2.243,03
999	Gado bubalino para abate macho – de 25 a 36 meses	CB	2.350,45	2.350,45
661	Gado bubalino para abate macho – acima de 36 meses	CB	2.404,16	2.404,16