INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 033, DE 26 DE OUTUBRO DE 2012

(DOE de 31/10/2012)

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços – Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

Resolve:

Art. 1º Fica alterado o subgrupo 18.1, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 31 de Outubro de 2012

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA
Superintendente de Gestão Tributária

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 033, de 26 de Outubro de 2012