INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 027, DE 05 DE SETEMBRO DE 2013

(DOE de 09/09/2013)

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços – Boletim Informativo, para efeito de determinas a base de cálculo do ICMS

O DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2° da Portaria SEFAZ n° 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 22.5, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigorem 09 de Setembro de 2013

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA
Diretor de Departamento de Gestão Tributária

ANEXO ÚNICO A INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 027, de 05 de Setembro de 2013.

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRE Subgrupo: CERVEJAS
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N	VIGÊNCIA
22.5.27	UN	CERVEJA ESPECIAL DESCARTÁVEL 250 ML Classe1	15,90	00027/2013	09/09/2013
22.5.28	UN	CERVEJA ESPECIAL DESCARTÁVEL 330 ML Classe 1	15,92	00027/2013	09/09/2013
22.5.28	UN	CERVEJA ESPECIAL DESCARTÁVEL 330 ML Classe 2	13,75	00027/2013	09/09/2013
22.5.28	UN	CERVEJA ESPECIAL DESCARTÁVEL 330 ML Classe 3	12,50	00027/2013	09/09/2013
22.5.29	UN	CERVEJA ESPECIAL DESCARTÁVEL 500 ML Classe 1	21,00	00027/2013	09/09/2013
22.5.29	UN	CERVEJA ESPECIAL DESCARTÁVEL 500 ML Classe 2	18,75	00027/2013	09/09/2013
22.5.29	UN	CERVEJA ESPECIAL DESCARTÁVEL 500 ML Classe 3	13,00	00027/2013	09/09/2013
22.5.29	UN	CERVEJA ESPECIAL DESCARTÁVEL 500 ML Classe 4	12,90	00027/2013	09/09/2013
22.5.30	UN	CERVEJA ESPECIAL DESCARTÁVEL 600 ML Classe 3	15,00	00027/2013	09/09/2013
22.5.30	UN	CERVEJA ESPECIAL DESCARTÁVEL 600 ML Classe 5	11,90	00027/2013	09/09/2013
22.5.30	UN	CERVEJA ESPECIAL DESCARTÁVEL 600 ML Classe 6	10,90	00027/2013	09/09/2013
22.5.31	UN	CERVEJA ESPECIAL DESCARTÁVEL 750 ML Classe 1	18,75	00027/2013	09/09/2013

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES CERVEJAS
Classe 1	Sankt Galeen, Trooper, Belzebuth 13%, Sankt Gallen Weiss
Classe 2	Chimay Blue, Raimundos
Classe 3	Chimay Tripel, Paulaner Weiss, Chimay Red
Classe 4	Stefani Weiss
Classe 5	Appia
Classe 6	Bamberg pilsen