INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 019, DE 02 DE ABRIL DE 2019

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei n° 12.670, de 27 de dezembro de 1996, e o disposto na Seção V do Capítulo II do Título I do Livro Terceiro do Decreto n° 24.569, de 31 de julho de 1997;

CONSIDERANDO o erro quando da inclusão do valor de referência de um produto na Instrução Normativa n° 04, de 29 de janeiro de 2019;

CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte das empresas fabricantes dos produtos indicados,

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único da Instrução Normativa n° 04, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I – alteração dos seguintes itens:

CÓDIGO FISCAL DE PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALORES DE REFERÊNCIA
03.004.0162.00019	AGUA ADICIONADA DE SAIS 500 ML	AGUA ADICIONADA DE SAIS Y POR AN SEM GAS GARRAFA PET 500 ML	AGUA YPORAN	PET	UN	0,49
03.004.0096.00027	AGUA MINERAL SEM GAS 200ML	AGUA MINERAL NATURAGUA SEM GAS COPO 200 ML	NATURAGUA	COPO	UN	0,73

II – inclusão dos seguintes itens:

CÓDIGO FISCAL DE PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALORES DE REFERÊNCIA
03.004.0165.00017	AGUA ADICIONADA DE SAIS COM GAS 500 ML	AGUA ADICIONADA DE SAIS YPORAN COM GAS GARRAFA PET 500ML	AGUA YPORAN	PET	UN	0,55
03.004.0115.00132	AGUA MINERAL SEM GAS 500ML	AGUA MINERAL LÍMPIDA SEM GÁS GARRAFA PET 500 ML	LÍMPIDA	PET	UN	0,55
03.004.0117.00096	AGUA MINERAL SEM GAS 1,5 L	AGUA MINERAL SEM GAS GARRAFA PET 1,5L	LÍMPIDA	PET	UN	1,08
03.004.0117.00097	AGUA MINERAL SEM GAS 1,5L	AGUA MINERAL SEIVA SEM GAS GARRAFA PET l,5L	SEIVA	PET	UN	0,92
03.004.0115.00134	AGUA MINERAL SEM GAS 500VIL	AGUA MINERAL SEIVA SEM GAS GARRAFA PET 500ML	SEIVA	PET	UN	0,42

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 2 de abril de 2019.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretária da Fazenda

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 019, DE 02 DE ABRIL DE 2019

Altera o anexo único da instrução normativa n° 04, de 29 de janeiro de 2019, que divulga os valores relativos á venda a consumidor final de água mineral e gelo para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.