(DOE de 10/05/2016)
Altera a Instrução Normativa n° 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 289, § 11, inciso VI, do Regulamento do ICMS, publicado pelo Decreto n° 13.780, de 16 de março de 2012, resolve expedir a seguinte Instrução
1 – Ficam incluídos ao item “5.2 – REFRIGERANTES” da Instrução Normativa 04/2009, de 27.01.2009, os produtos a seguir indicados:
| “ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE | VALOR(R$) |
| Goob cola garrafa n/retorn. | 1500 ml UN | 1,80 |
| Goob guaraná n/retorn. | 1500 ml UN | 1,80 |
| Goob laranja n/retorn. | 1500 ml UN | 1,80 |
| Goob limão n/retorn. | 1500 ml UN | 1,80 |
| Goob uva n/retorn. | 1500 ml UN | 1,80 |
| Simba laranja n/retorn. | 2000 ml UN | 2,99″. |
2 – Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.
GAB/SAT, 03 de maio de 2016.
JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZA
Superintendente de Administração Tributária