O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 27 da Lei n° 20.787, de 03 de junho de 2020 e art. 27 do Decreto n° 9.724 de 07 de outubro de 2020, resolve baixar a seguinte
Art. 1° O modelo da placa alusiva ao programa PROGOIÁS, que deverá ser afixada em local vis ível, na entrada do estabelecimento, estará disponível no sítio da Secretaria.
Art. 2° Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, em Goiânia, aos 08 dias do mês de outubro de 2020.
ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR
Secretário de Estado