INSTRUÇÃO NORMATIVA GSE N° 1.469, DE 03 DE JUNHO DE 2020

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 520 do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE, no art. 67 da Lei n° 13.800, de 18 de janeiro de 2001, e no Decreto n° 9.633, de 13 de março de 2020, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1° Ficam revogados os artigos 3° e 4° da Instrução Normativa n° 1.458/20-GSE, de 24 de março de 2020.

Art. 2° Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA DE GOIÁS, em Goiânia, aos 03 dias do mês de junho de 2020.

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
Secretária de Estado da Economia