INSTRUÇÃO NORMATIVA GS N° 002, DE 15 DE JANEIRO DE 2015

DOM de 15/01/2015

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SEMFAZ n° 003/2014, de 18 de setembro de 2014.

O SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o artigo 3°, parágrafo único, inciso I, da Consolidação das Leis Tributárias do Município – CLTM, Decreto n° 33,144, de 28 de Dezembro de 2007.

CONSIDERANDO a necessidade de ajustar itens constantes do anexo único de Instrução Normativa SEMFAZ n° 003/2014 EXPEDE as seguinte Instrução Normativa:

Art. 1° Para os efeitos anunciados no art. 1° da Instrução Normativa SEMFAZ n° 003/20104, de 18 de setembro de 2014, altera- se o Anexo Único que passe a constar conforme o contido nesta Instrução.

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revoga-se as disposições em contrário.

RAIMUNDO JOSÉ RODRIGUES DO NASCIMENTO.
Secretário Municipal da Fazenda

Anexo Único
da Instrução Normativa SEMFAZ n° 003/2014, de 18 de setembro de 2014
(Adequada à Resolução n°1, de 24 de setembro de 2013)

Tabela de vinculação dos Codigos CNAE x ISSQN (Lista de serviços n°4.266/2003)
CNAE – subclasses 3.2