(DOE de 30/03/2016)
Intima contribuintes para regularizarem seus débitos fiscais no prazo que menciona.
A Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários – DAS, com fundamento no art. 16 da Lei n° 11.514/1997, no art. 77 do Decreto n° 14.876/1991, e na Portaria SF n° 140/2013, Intima os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-de-Intimação-012_30032016.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
Diretora Geral de Antecipação e Sistemas Tributários