DECRETO RIO N° 42.073, DE 02 DE AGOSTO DE 2016

(DOM de 03/08/2016)

Decreta feriado no Município do Rio de Janeiro no dia 04 de agosto de 2016, na forma que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o artigo 3° da Lei n.° 5.924, de 13 de agosto de 2015, que estabelece regras especiais para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016;

DECRETA:

Art. 1° Fica decretado feriado, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, no dia 04 de agosto de 2016.

Art. 2° Estão excluídos deste feriado os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação, tais como Unidades de Saúde Básicas e Hospitalares, públicas e privadas, e os serviços de transporte público.

§ 1° Não haverá feriado nos seguintes órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município do Rio de Janeiro, que deverão funcionar regularmente:

I – Gabinete do Prefeito;

II – Coordenadoria do Centro Administrativo São Sebastião – CASS;

III – Empresa Olímpica Municipal – EOM;

IV – Secretaria Municipal da Casa Civil – CVL;

V – Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S/A – CDURP;

VI – Empresa Municipal de Informática – I PLANRIO;

VII – Secretaria Executiva de Coordenação de Governo – SEGOV;

VIII – Secretaria Extraordinária de Proteção e Defesa do Consumidor – SEDECON;

IX – Secretaria Municipal de Ordem Pública – SEOP;

X – Guarda Municipal do Rio de Janeiro – GM-RIO;

XI – Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos – SECONSERVA;

XII – Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB;

XIII – Companhia Municipal de Energia e Iluminação – RIOLUZ;

XIV – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SMDS;

XV – Secretaria Municipal de Saúde – SMS;

XVI – Secretaria Municipal de Cultura – SMC;

XVII – Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro – PLANETÁRIO;

XVIII – Secretaria Municipal de Transportes – SMTR;

XIX – Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro – CET-RIO;

XX – Secretaria Especial de Turismo – SETUR;

XXI – Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro – RIOTUR;

XXII – Rio Eventos Especiais – RioEventos;

XXIII – Subprefeitura da Barra e Jacarepaguá;

XXIV – Subprefeitura da Zona Sul;

XXV – Subprefeitura da Grande Tijuca;

XXVI – Subprefeitura da Zona Norte;

XXVII – Subprefeitura da Zona Oeste;

XXVIII – Subprefeitura do Centro e Centro Histórico; e

XXIX – Subprefeitura da Ilha do Governador.

§ 2° Não haverá feriado nos seguintes estabelecimentos, que deverão funcionar regularmente:

I – Comércio de rua;

lI – Bares;

IlI- Restaurantes;

IV – Indústria da Panificação, tais como padarias, panificações e confeitarias;

V – Centros comerciais e shopping centers;

VI – Galerias;

VII – Estabelecimentos culturais.

VIII – Pontos turísticos;

IX – Empresas na área de turismo;

X – Hotéis; e

XI – Empresas Jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens;

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 2 de agosto de 2016; 452° ano da fundação da Cidade.

EDUARDO PAES