O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais. Processo n° SEI-040083/000091/2020,
DECRETA:
Art. 1° Tornar sem efeito, por duplicidade, a publicação do Decreto n° 47.034, de 16/04/2020, publicado no DOERJ de 17/04/2020.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 17 de abril de 2020
WILSON WITZEL