O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição constitucionais e legais,
DECRETA:
Art. 1° Tornar sem efeito o Decreto n° 46.921, de 03 de fevereiro de 2020.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2020
WILSON WITZEL