(DOE de 13/05/2016)
Considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 27 de maio de 2016 e dá outras providências.
O Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
Decreta:
Art. 1° Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 27 de maio de 2016 (sexta-feira).
Parágrafo único. O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 12 de maio de 2016
FRANCISCO DORNELLES