MARCOS MARCELLO TRAD, PREFEITO DE CAMPO GRANDE, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1° A alínea ‘b’ do inciso I, do art. 2°, do Decreto n° 14.219, de 26 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2° ……………………….
I – ……………………………….
…………………………………..
b) o funcionamento será permitido com lotação máxima reduzida em 40% de sua capacidade normal;
…………………………………….” (NR)
Art. 2° Fica revogada a alínea ‘h’ do inciso I, do art. 2°, do Decreto n° 14.219, de 26 de março de 2020.
Art. 3° Inclui o parágrafo único no inciso I, do art. 2°, do Decreto n° 14.219, de 26 de março de 2020, com a seguinte redação:
“Art. 2° ………………………….
I – ………………………………….
……………………………………..
Parágrafo único. A atividade mencionada neste inciso deverá observar as regras de biossegurança estabelecidas na Resolução Conjunta SESAU/SEMADUR n° 5, de 17 de abril de 2020 e em Decretos e Resoluções específicas já editadas.
…………………………………….” (NR)
Art. 4° Este Decreto entra em vigor a partir da data de publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE ABRIL DE 2020.
MARCOS MARCELLO TRAD
Prefeito Municipal