DOM de 04/08/2017
Altera o dispositivo do Decreto n° 13.039, de 11 de janeiro de 2017 (dispõe sobre o concurso “IPTU dá Premios” para o exercício de 2017 e dá outras providências).
MARCOS MARCELO TRAD, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI, do art. 67, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1° O artigo 9°, caput, incisos II e III do anexo único do Decreto n° 13.039, de 11 de janeiro de 2017, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art.9° Os sorteios do IPTU serão realizados nas seguintes datas:
I – …
II – 2° sorteio – dia 15 de agosto de 2017;
III – 3° sorteio – dia 24 de outubro de 2017;”
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 31 DE JULHO DE 2017.
MARCOS MARCELO TRAD
Prefeito Municipal