(DOM de 10/08/2016)
Altera o dispositivo do Decreto n° 12.576, de 26 de Novembro de 2015 (Dispõe sobre o concurso “IPTU DÁ PREMIOS” para o exercício de 2016 e dá outras providências).
ALCIDES DE JESUS PERALTA BERNAL, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI, do art. 67, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1° Altera o inciso II do Art. 9° do Decreto n° 12.756, de 26 de novembro de 2015 que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.9° Os sorteios do IPTU serão realizados nas seguintes datas:
II – 2° sorteio – dia 30 de setembro de 2016. (NR)”
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 10 DE AGOSTO DE 2016.
ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL
Prefeito Municipal