DECRETO N° 1.550, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021

Altera o Decreto n° 1.210/2021, que dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, conforme o quadro epidêmico do novo Coronavírus (COVID-19) e a situação de Risco de Alerta - Bandeira Amarela