COMUNICADO SRE N° 9, DE 02 DE SETEMBRO DE 2016

(DOE de 03/09/2016)

Divulga os valores das transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de agosto de 2016.

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 8° do art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução n° 4.917, de 2 de agosto de 2016,

Comunica:

1) Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de agosto de 2016, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8° do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes:

DESCRIÇÃO VALORES (R$)
Valor do montante global máximo liberado

6.000.000,00
Valor consolidado das transferências/utilizações autorizadas

5.248.403,57
Valor residual do montante global máximo

751.596,43
2) Relativamente às solicitações atendidas, a senha e a respectiva data e hora do protocolo, de que trata o inciso IV do § 8° do art. 39 do Anexo VIII do RICMS, bem como a situação do pedido, são as seguintes:

Belo Horizonte, aos 2 de setembro de 2016; 228° da Inconfidência Mineira e 195° da Independência do Brasil.

JOÃO ALBERTO VIZZOTTO
Subsecretário da Receita Estadual