COMUNICADO SRE N° 008 / 2023 – MG

COMUNICADO SRE N° 008, DE 03 DE AGOSTO DE 2023

(DOE de 04.08.2023)

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 4° do art. 52 do Anexo III do Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS, e na Resolução n° 5.687, de 4 de julho de 2023,

COMUNICA:

1) relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de julho de 2023, os valores de que tratam os incisos I a III do § 4° do art. 52 do Anexo III do Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, foram os seguintes:

2) Relativamente às solicitações atendidas, a senha e a respectiva data e hora do protocolo, de que trata o inciso IV do § 4° do art. 52 do Anexo III do Decreto n° 48.589, de 2023, bem como a situação do pedido, são as seguintes:

3) Relativamente às novas solicitações protocoladas no mês de agosto de 2023, a senha, a respectiva data e hora do protocolo são as seguintes:

Belo Horizonte, aos 3 de agosto de 2023; 235° da Inconfidência Mineira e 202° da Independência do Brasil.

OSVALDO LAGE SCAVAZZA
Subsecretário da receita Estadual