COMUNICADO SRE N° 001, DE 04 DE JANEIRO DE 2021

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 8° do art. 39 do Anexo VIII do regulamento do ICMS – RICMS -, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução n° 5.421, de 3 de dezembro de 2020,

COMUNICA:

1) relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de dezembro de 2020, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8° do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes:

2) relativamente às solicitações atendidas, a senha e a respectiva data e hora do protocolo, de que trata o inciso IV do § 8° do art. 39 do Anexo VIII do RICMS, bem como a situação do pedido, são as seguintes:

3) relativamente às novas solicitações protocoladas no mês, a senha, a respectiva data e hora do protocolo são as seguintes:

Belo Horizonte, aos 4 de janeiro de 2021; 232° da Inconfidência Mineira e 199° da Independência do Brasil.

MARCELO HIPÓLITO RODRIGUES
Subsecretário da Receita Estadual – em exercício