(DOE de 02/04/2016)
CONSIDERANDO a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os Contribuintes, comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de março/2016, exigível a partir de abril de 2016, é de 1,162079.
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais 01 de abril de 2016.
LEÔNIDAS MARCOS TORRES MARQUES
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais