CONSIDERANDO a conveniência de instruir as repartições Fazendárias e os Contribuintes, comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de outubro/2019, exigível a partir de novembro/2019, é de 0,479264.
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais 01 de novembro de 2019.
LEÔNIDAS MARCOS TORRES MARQUES
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais