DOE de 02/06/2017
Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até maio de 2017, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até junho/2017, nos termos do art. 2° da Resolução n° 2880/97.
Belo Horizonte, 01 de junho de 2017.
LEÔNIDAS MARCOS TORRES MARQUES
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais