(DOE de 02/02/2013)
O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso das atribuições que lhe confere o § 3ºdo artigo 1º da resolução nº 2 .880, de 13 de outubro de 1997, considerando a conveniência de instruir as repartições Fazendárias e os Contribuintes, comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de janeiro/2013, exigível a partir de fevereiro de 2013, é de 0,601440.
Superintendência de Arrecadação e informações Fiscais 01 de fevereiro de 2013.
Osvaldo Lage Scavazza
Superintendência de Arrecadação e informações Fiscais