(DOE de 04.02.2026)
O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso das atribuições que lhe confere o § 3° do artigo 1° da Resolução n° 2.880, de 13 de outubro de 1997,
considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os Contribuintes, comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de janeiro/2026, exigível a partir de fevereiro/2026, é de 1,164156.
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais 03 de fevereiro de 2026.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendente