CONSIDERANDO a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os Contribuintes, comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de dezembro/2019, exigível a partir de janeiro/2020, é de 0,374704 .
Superintendência de Arrecadação e Informações
Fiscais 02 de janeiro de 2020 .
LEÔNIDAS MARCOS TORRES MARQUES
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais