DOE de 29/05/2018
Fica prorrogado o ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 29 de maio do corrente ano, em decorrência da continuidade das situações que ensejaram o Decreto NE n° 253, de 24 de maio de 2018. Além dos serviços essenciais citados no referido Decreto, os órgãos da Administração Estadual deverão manter em funcionamento uma estrutura apta a atender eventuais demandas, em especial do gabinete de crise. Considerando que o funcionamento da rede escolar é diretamente afetado pela situação aqui constatada e, tendo em vista ser necessário conferir previsibilidade ao planejamento familiar, o ponto facultativo no sistema educacional do estado fica prorrogado até 01/06/2018.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
Governador do Estado