COMUNICADO N° 8, DE 01 DE MARÇO DE 2016

(DOE de 02/03/2016)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até março/2016, nos termos do art. 2° da Resolução n° 2.880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MARÇO 2016 Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano	Mês do venc		Multa		Juros (%)		Ano	Mês do venc		Multa		Juros (%)
	Jan		20%		53,159929			Jan		20%		25,128434
	Fev		20%		52,159929			Fev		20%		24,338288
	Mar		20%		51,159929			Mar		20%		23,572331
	Abr		20%		50,159929			Abr		20%		22,749663
	Maio		20%		49,159929			Maio		20%		21,883790
2011	Jun		20%		48,159929		2014	Jun		20%		21,059318
	Jul		20%		47,159929			Jul		20%		20,110591
	Ago		20%		46,085866			Ago		20%		19,244609
	Set		20%		45,085866			Set		20%		18,337317
	Out		20%		44,085866			Out		20%		17,386785
	Nov		20%		43,085866			Nov		20%		16,544292
	Dez		20%		42,085866			Dez		20%		15,582997
	Jan		20%		41,194850			Jan		20%		14,647922
	Fev		20%		40,446077			Fev		20%		13,825511
	Mar		20%		39,624938			Mar		20%		12,785544
	Abr		20%		38,913062			Abr		20%		11,833752
	Maio		20%		38,168338			Maio		20%		10,848430
2012	Jun		20%		37,526835		2015	Jun		20%		9,781754
	Jul		20%		36,846870			Jul		20%		8,603556
	Ago		20%		36,155059			Ago		20%		7,494591
	Set		20%		35,616064			Set		20%		6,385626
	Out		20%		35,004725			Out		20%		5,276661
	Nov		20%		34,455879			Nov		20%		4,220781
	Dez		20%		33,905727			Dez		20%		3,058702
	Jan		20%		33,304287			Jan		(*)		2,002822
	Fev		20%		32,811537			Fev		(*)		1,000000
	Mar		20%		32,262133			Mar		(*)
	Abr		20%		31,648487			Abr
	Maio		20%		31,049951			Maio
2013	Jun		20%		30,444678		2016	Jun
	Jul		20%		29,720586			Jul
	Ago		20%		29,010271			Ago
	Set		20%		28,297242			Set
	Out		20%		27,486732			Out
	Nov		20%		26,767524			Nov
	Dez		20%		25,977778			Dez
(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias		Percentual		Dias		Percentual			Dias		Percentual
1		0,30		11		3,30			21		6,30
2		0,60		12		3,60			22		6,60
3		0,90		13		3,90			23		6,90
4		1,20		14		4,20			24		7,20
5		1,50		15		4,50			25		7,50
6		1,80		16		4,80			26		7,80
7		2,10		17		5,10			27		8,10
8		2,40		18		5,40			28		8,40
9		2,70		19		5,70			29		8,70
10		3,00		20		6,00			30		9,00
Após o 30° dia											20,00

Belo Horizonte, 01 de março de 2016.

LEÔNIDAS MARCOS TORRES MARQUES
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais