COMUNICADO DA N° 11, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016

(DOE de 02/02/2016)

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-02-2016 para os débitos de Taxas.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA – TAXAS – APLICÁVEIS ATÉ 29-02-2016, ANEXA AO COMUNICADO DA-11/16


MÊS/ANO DO VENCIMENTO	2014	2015	2016
Janeiro	–	0,1490	0,0200
Fevereiro	–	0,1390	0,0100
Março	0,2490	0,1286
Abril	0,2390	0,1186
Maio	0,2290	0,1086
Junho	0,2190	0,0979
Julho	0,2090	0,0861
Agosto	0,1990	0,0750
Setembro	0,1890	0,0639
Outubro	0,1790	0,0528
Novembro	0,1690	0,0422
Dezembro	0,1590	0,0306

OBS.: Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	2014	2015	2016
Janeiro	–	0,0100	0,0106
Fevereiro	–	0,0100	0,0100
Março	0,0100	0,0104
Abril	0,0100	0,0100
Maio	0,0100	0,0100
Junho	0,0100	0,0107
Julho	0,0100	0,0118
Agosto	0,0100	0,0111
Setembro	0,0100	0,0111
Outubro	0,0100	0,0111
Novembro	0,0100	0,0106
Dezembro	0,0100	0,0116