COMUNICADO DA N° 062, DE 31 DE AGOSTO DE 2018

DOE de 01/09/2018

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28-09-2018 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

O DIRETOR DE ARRECADAÇÃO SUBSTITUTO,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 13, inciso II, da Lei 15.266, de 26-12-2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 28-09-2018, ANEXA AO COMUNICADO DA-62/18

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2014	2015	2016	2017	2018
Janeiro	–	0,4518	0,3228	0,1905	0,0700
Fevereiro	–	0,4414	0,3112	0,1800	0,0600
Março	0,5518	0,4314	0,3006	0,1700	0,0500
Abril	0,5418	0,4214	0,2895	0,1600	0,0400
Maio	0,5318	0,4107	0,2779	0,1500	0,0300
Junho	0,5218	0,3989	0,2668	0,1400	0,0200
Julho	0,5118	0,3878	0,2546	0,1300	0,0100
Agosto	0,5018	0,3767	0,2435	0,1200
Setembro	0,4918	0,3656	0,2330	0,1100
Outubro	0,4818	0,3550	0,2226	0,1000
Novembro	0,4718	0,3434	0,2114	0,0900
Dezembro	0,4618	0,3328	0,2005	0,0800

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2014	2015	2016	2017	2018
Janeiro	–	0,0100	0,0106	0,0109	0,0100
Fevereiro	–	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100
Março	–	0,0104	0,0116	0,0105	0,0100
Abril	–	0,0100	0,0106	0,0100	0,0100
Maio	0,0100	0,0100	0,0111	0,0100	0,0100
Junho	0,0100	0,0107	0,0116	0,0100	0,0100
Julho	0,0100	0,0118	0,0111	0,0100	0,0100
Agosto	0,0100	0,0111	0,0122	0,0100	0,0100
Setembro	0,0100	0,0111	0,0111	0,0100	0,0100
Outubro	0,0100	0,0111	0,0105	0,0100
Novembro	0,0100	0,0106	0,0104	0,0100
Dezembro	0,0100	0,0116	0,0112	0,0100