COMUNICADO DA N° 047, DE 29 DE JUNHO DE 2018

DOE de 30/06/2018

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-07-2018 para os débitos de Taxas.

A DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 13, inciso II, da Lei 15.266, de 26-12-2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA – TAXAS – APLICÁVEIS ATÉ 31-07-2018, ANEXA AO COMUNICADO DA-47/18

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	2014	2015	2016	2017	2018
JANEIRO	–	0,4518	0,3228	0,1905	0,07
FEVEREIRO	–	0,4418	0,3128	0,1805	0,06
MARÇO	0,5518	0,4314	0,3012	0,17	0,05
ABRIL	0,5418	0,4214	0,2906	0,16	0,04
MAIO	0,5318	0,4114	0,2795	0,15	0,03
JUNHO	0,5218	0,4007	0,2679	0,14	0,02
JULHO	0,5118	0,3889	0,2568	0,13	0,01
AGOSTO	0,5018	0,3778	0,2446	0,12	–
SETEMBRO	0,4918	0,3667	0,2335	0,11	–
OUTUBRO	0,4818	0,3556	0,223	0,1	–
NOVEMBRO	0,4718	0,345	0,2126	0,09	–
DEZEMBRO	0,4618	0,3334	0,2014	0,08	–

OBS.: Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	2014	2015	2016	2017	2018
JANEIRO	–	0,01	0,0106	0,0109	0,01
FEVEREIRO	–	0,01	0,01	0,01	0,01
MARÇO	0,01	0,0104	0,0116	0,0105	0,01
ABRIL	0,01	0,01	0,0106	0,01	0,01
MAIO	0,01	0,01	0,0111	0,01	0,01
JUNHO	0,01	0,0107	0,0116	0,01	0,01
JULHO	0,01	0,0118	0,0111	0,01	0,01
AGOSTO	0,01	0,0111	0,0122	0,01	–
SETEMBRO	0,01	0,0111	0,0111	0,01	–
OUTUBRO	0,01	0,0111	0,0105	0,01	–
NOVEMBRO	0,01	0,0106	0,0104	0,01	–
DEZEMBRO	0,01	0,0116	0,0112	0,01